Há cinco anos foi despenalizada a interrupção voluntária da gravidez, vulgo aborto, até às 10 semanas. Na altura, a mensagem transmitida pelos defensores do “sim” era a de que, desta forma, a mulher teria melhores condições, seria restringido o flagelo do aborto clandestino e até poderia mesmo vir a diminuir o número de mulheres que recorrem a esta prática. Já a lei anterior não considerava crime a mulher fazer o aborto em caso de má formação do feto, a saúde da mãe estar em risco ou se esta tivesse sido vítima de violação, no entanto, este teria de ser feito com menos semanas do que as atuais 10. Ora estas condições excecionais não satisfaziam os defensores do “sim” e, hoje, a mulher pode abortar seja qual for a razão da sua decisão. E passados cinco anos da nova lei, os resultados não são os que foram apregoados aquando da campanha para o referendo, uma vez que foram feitos 80 mil abortos desde a sua legalização, a uma média de 16 mil por ano, representando 43 abortos, em média, por dia. Mas se estes números já nos podem deixar surpreendidos, o mais grave ainda é que 13.500 deste total foram repetições.
Ora aqui entra uma das argumentações mais comum entre os defensores do “não” e que se confirmou até em certa parte, ou seja, o aborto passou a ser utilizado por algumas mulheres como meio contracetivo. E é aqui que reside o grande problema! Não quero com isto dizer que sou a favor de que as mulheres sejam penalizadas, mas julgo que os argumentos que Constituição Portuguesa já defendia eram suficientes, podendo, no entanto, ser melhorados no que diz respeito ao limite do tempo para fazer um aborto.
JOÃO FILIPE
Diretor da Folha de Portugal
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